Substituição processual: comprovar hipossuficência é indispensável para sindicato receber honorários

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Pais que se envolveram em briga de adolescentes são condenados a pagar indenização

M.C.S.N. dos Santos por danos morais no valor de 8 mil reais e por danos materiais de 150 reais acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês.

Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região acolheu recurso da empresa Globalbev Bebidas e Alimentos por

A administração pública na seleção de pessoal deve observar ao princípio da vinculação ao edital

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do

Prescrição faz juiz extinguir pena

Acatando pedido do Ministério Público (MP), o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, presidente do 1

Inclusão indevida de nome de condômino em extrato de inadimplentes acarreta indenização por danos morais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, nos termos do

Legítima a aplicação de penalidade disciplinar de suspensão pela Universidade em razão de trote

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu ser razoável e proporcional a sanção disciplinar, imposta

Habeas corpus. Concessão da ordem para declarar a nulidade da Medida Cautelar de Interceptação Telefônica.

Medida Cautelar de Interceptação Telefônica nº 2006.51.01.517557-1 e da Ação Penal nº

Cabe ressarcimento dos custos de atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos de uso público

A 8.ª Turma do TRF/1.ª garantiu à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus (SPE) o direito de

Prescrição. Indenização. Dano moral. Interrupção. Ação anterior.

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TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

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Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

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Auxílio Emergencial: Caixa paga benefício a nascidos em maio e a novos aprovados; veja quem recebe nesta quarta

Banco também vai pagar novas parcelas a aprovados no primeiro lote que tiveram o benefício suspenso em maio.

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Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo

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Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Tributário e processual civil. Nulidade de leilão. Artigo 694, caput, do CPC. Arremate em nome próprio com cheque da empresa.

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Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da OAB e trazendo mais agilidade aos processos dos advogados.